Assembleia reconhece estado de calamidade pública em Granjeiro

Parlamentares da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) reconheceram durante sessão remota, nesta quinta-feira, 11, situação de calamidade pública em Granjeiro, na região do Cariri, por causa da pandemia da Covid-19. O projeto de decreto legislativo, de autoria da mesa Diretora, terá efeito até o dia 31 de dezembro de 2020.

O município é o único do Ceará que ainda não apresentou casos de pessoas infectadas por Covid-19, conforme o boletim da Sesa. A proposta foi aprovada com emendas dos deputados Marcos Sobreira (PDT) e Renato Roseno (Psol).

Segundo Roseno, sua emenda visa garantir transparência na gestão dos recursos, que passam a ter dispensa de licitação a aquisições relativas diretamente à pandemia. “Ela (emenda) obriga transparência para todos os contratos, objetos, valores e CNPJ e envio para os órgãos de controle” afirma o deputado.

A Casa também aprovou em regime de urgência a mensagem Poder Executivo para ceder por dois anos, ao município de Alto Santo, um imóvel do Estado. O objetivo é construir instalação do Almoxarifado Municipal para guarda de material e volumes.