Promotores veem "graves riscos" em avanço do projeto de abuso de autoridade

O Ministério Público está inquieto com o avanço do projeto de Lei 7596/2017, que define as situações em que será configurado o crime de abuso de autoridade. Em nota divulgada pela maior e principal entidade da classe em todo o País, os promotores e procuradores apontam "graves riscos" na urgência aprovada pelo Plenário da Câmara na quarta-feira, 14. No Ceará, a reação não foi diferente. 

À frente da operação que prendeu 26 pessoas nesta quinta-feira, 15, no Ceará, o promotor de Justiça Adriano Saraiva atacou a decisão dos parlamentares. "A lei foi feita para atingir investigadores, juízes, promotores e delegados", reclama promotor cearense. Para ele, a forma como o texto-base foi votado, "a toque de caixa, no silêncio da noite", é um indício da articulação em represália à categoria.

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Saraiva aponta que, caso sancionada, a lei prejudicará diretamente a população. "Essa lei, que na verdade era parte das dez medidas de combate à corrupção, se transformou numa lei a favor da impunidade e da corrupção", disse. 

Anseios da sociedade

Para o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), que representa 15 mil promotores e procuradores, "a agilidade imposta para priorizar o projeto implica em uma inversão de pauta que contraria os anseios da sociedade".

Victor Hugo Azevedo, o presidente da Conamp, sustenta que "ao invés de votar os projetos de lei que reforçam o combate à corrupção, às organizações criminosas e à impunidade, os parlamentares optaram por votar um texto que pode, eventualmente, inibir a atuação dos agentes encarregados de combater a corrupção".

Segundo Victor Hugo, no projeto sob a relatoria do ex-senador Roberto Requião, "determinados pontos polêmicos representam riscos à atuação austera do Ministério Público e de outras carreiras que operam no Sistema de Justiça Criminal’.

O líder da entidade dos promotores pontua com preocupação a "previsão de crimes que tratam de condutas que são meras irregularidades administrativas; figuras criminosas imprecisas e permeadas de subjetividade, além de penas desproporcionais".

Victor Hugo Azevedo diz temer que integrantes do Sistema de Justiça e Segurança Pública "possam estar suscetíveis a processos pelo fato de exercerem legitimamente suas atribuições, em especial no combate à corrupção e outros crimes graves".

Igor Cavalcante (com informações da Agência Estado)