Bolsonaro assina medida para vender bens confiscados de traficantes
Após edição do Ministério da Justiça e Segurança Pública, texto segue para o Congresso Nacional
11:24 | Jun. 17, 2019
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assina, nesta segunda-feira, 17, Medida Provisória (MP) para confisco de bens de traficantes. A proposta facilita a venda de produtos apreendidos pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, da qual Sergio Moro é o titular.
A MP permite a utilização de bens e imóveis mesmo sem o trânsito em julgado, quando a decisão é definitiva. O texto será editado pelo ministério de Moro, depois segue para o Congresso Nacional.
No total, há cerca de 80 mil bens de traficantes confiscados no País. Disso, cerca de 30 mil produtos podem ser vendidos imediatamente. No total, são mais de 9.900 veículos, 459 imóveis, 25 aeronaves, além de 18.900 bens diversos, em sua maioria celulares.
Em maio, durante seminário sobre o tema, Moro defendeu a medida e disse querer mostrar que o crime não compensa. O valor arrecadado das vendas, segundo o ministro, será revertido em benefícios à sociedade.
Secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora destacou a importância da venda desses produtos para evitar a perda de valor econômico do material.