Câmara Municipal realiza última audiência para discutir Código da Cidade

Com a pretensão de modernizar e atualizar as legislações de como Fortaleza se estrutura, o quarto debate sobre o Código da Cidade será colocado em pauta na Câmara Municipal. O projeto indica adequações às normas urbanísticas, buscando abordar as mais diversas realidades da Capital. Parlamentares, servidores, sociedade civil organizada, técnicos e população estão convidados a participar de audiência pública ocorrida a partir das 9 horas desta sexta-feira, 29.

A iniciativa foi apresentada e encaminhada pela Prefeitura ao Legislativo, em 2016. Retirada em 2017 para novas alterações, voltou a ser discutida em fevereiro deste ano, após ser reenviada à Câmara pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT). Denso e extenso, o texto contém 1.002 artigos, 12 anexos e está dividido em quatro livros.

Conhecido como “Código da Cidade”, o projeto de lei complementar nº 006/2019 traz sua relevância ao carregar uma série de modificações na legislação fortalezense, tais como: Plano diretor participativo; Lei de parcelamento; Uso e ocupação do solo (LPuos); e Lei do licenciamento ambiental. Justificativa do gestor municipal é tornar mais acessível, ao alcance de “qualquer cidadão”, a compreensão quanto à “modernização” de Fortaleza.

Relator da proposta na Câmara, o vereador Renan Colares (PDT) classifica o Código como “de grande amplitude”. Segundo ele, as três primeiras audiências ocorridas obtiveram intensa participação popular. “O que é bastante importante, por se tratar de uma lei que mexe com praticamente tudo na cidade, indo desde a plantação de uma árvore até às funções que os cidadãos têm”, explica.

Também vice-líder da bancada do Governo na Casa, Colares complementa: “Estamos procurando saber quais são as principais críticas ao projeto e tentando trazer o diálogo”. Contando com a “força” de ter sido enviada pelo Executivo, a proposta dispõe de boa aceitação entre os parlamentares. Líder da oposição, o vereador Márcio Martins (PR) anuncia que, “de pronto, 70% do texto está bom”. “Mas precisamos melhorá-lo”, afirmou.

Autor de 35 emendas, o parlamentar destaca proposições que visam “aliviar” cobranças feitas pelo Município, sejam elas em forma de impostos ou de multas. Ele cita como exemplo a “necessidade” de mudar o entendimento acerca das concessões de alvarás de funcionamento e das fiscalizações.

“A emenda 01, que fiz questão de que fosse a primeira, objetiva aliviar os efeitos danosos causados pelos tributos, devolvendo o alvará definitivo para empreendedor”, informa. Já o outro se refere ao modus operandi das fiscalizações em Fortaleza, devendo os agentes aplicar advertências, em vez de multas, em caso de erros leves e medianos encontrados nas vigilâncias. “Hoje a Prefeitura não está disposta a educar, mas a arrecadar. Precisamos de lei que nos eduque”, traça.

Dizendo estar preparando diversas propostas de autoria própria a serem apresentadas no início de abril, o vereador Guilherme Sampaio (PT) reforça que há “muita complexidade técnica” no Código. Líder da bancada petista, ele adianta que apresentará indicativos de melhorias na acessibilidade da Capital, como a remoção de degraus e obstáculos das calçadas e o rampeamento das esquinas.

Votação

Ainda não há data definida para votação do projeto na Câmara Municipal. Expectativa entre parlamentares, por outro lado, é de aprovação ainda no primeiro semestre deste ano.

Livros

O Código da Cidade estará organizado em quatro livros, sendo eles: Do ambiente natural; Ambiente construído; Das posturas; e Da ética na relação entre Poder Público e sociedade.

Concepção da proposta

A construção da proposta foi iniciada em 2013 pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), especificamente no âmbito da Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente (Prourma).

Novidades

Inúmeras inovações estão sendo abordadas pelo Código da Cidade. Entre elas estão: regulamentação dos bicicletários, paraciclos e do uso de bicicletas em espaços públicos; inovações em estruturas móveis, food trucks e espaços de convívio; vagas triplas e mecanização dos estacionamentos.