Deputado cearense apresenta projeto de lei que propõe tratar ações de facções como terrorismo

Um projeto de lei que visa tratar as ações de facções criminosas como terrorismo foi apresentado na última terça-feira, 5. O projeto é proposto por Heitor Freire (PSL-CE) e surge como uma resposta aos últimos ataques do crime organizado no Ceará.

O documento passa a considerar como terrorismo orquestrar ataques de dentro dos presídios, bem como participar deles. Além disso, qualquer ameaça à integridade física de agentes de segurança pública também se enquadrarão na lei.

A proposta também inclui “portar de forma ostensiva e sem autorização armamento pesado e de grosso calibre, além de explosivos, utilizados para atentar contra a vida e integridade física de civis e militares”.

Heitor justifica que “o que ocorre é uma verdadeira simbiose” entre “terrorismo e crime organizado”, afirmando que “o crime organizado se vale de ações terroristas e o terrorismo se vale do crime organizado para realizar suas ações terroristas”. O deputado federal também acredita como “não sendo crível que utilizem do manto protecional da prisão para praticarem delitos de toda ordem”.

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