Leia na íntegra a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que pode soltar Lula

Confira na íntegra a decisão do ministro Marco Aurélio Mello

Decisão do magistrado determina a soltura de todos os presos com condenação após 2ª instância. Um dos detentos beneficiados com a liminar impetrada pelo PCdoB é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A defesa do político já pediu a soltura do petista.

[SAIBAMAIS] 

Escreveu o ministro: "Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual".

Lula está em Curitiba, na carceragem da Polícia Federal, desde abril deste ano. Ele cumpre pena de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele foi condenado pelo caso do triplex em Guarujá, em São Paulo.

Jornalistas do O POVO comentam decisão de Marco Aurélio

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Redação O POVO Online