Projeto quer reconhecer guardas municipais como "polícia municipal"

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De olho em prestigiar a categoria, tramita na Câmara de Fortaleza projeto que quer ampliar nomenclatura de “polícia municipal” para guardas municipais da Capital. A partir da mudança, proposta pelo vereador Jorge Pinheiro (DC), tanto a instituição quanto os seus integrantes seriam reconhecidos como “polícia” por exercerem também funções peculiares da área da segurança.

[SAIBAMAIS]Apresentada como projeto de indicação, a proposta apresenta uma série de justificativas para a mudança: “A nossa Guarda Municipal, tem papel importante nesse ‘poder de polícia’, uma vez que, de maneira preventiva, patrulhando as ruas, organizando eventos, ou mesmo, de maneira objetiva, realizando diligências (...) vem, efetivamente, realizando um papel de polícia”, diz.

O texto ressalta que a Lei Federal N° 13.022/2014 “já assegura a utilização de outras denominações consagradas pelo uso, sendo Policia Municipal a mais pertinente e reivindicada pelos profissionais da área”. Para Jorge Pinheiro, a população já conta com a Guarda Municipal para proporcionar diversos serviços também realizados pelas polícias civil e militar e, até mesmo, Corpo de Bombeiros.

O presidente do Sindicato da Guarda Municipal, Jamal Forte Carvalho, afirmou que é a favor da utilização dessa nomenclatura. “Desta forma a sociedade passa a entender melhor nosso papel”, enfatiza. Ele argumenta, no entanto, que não basta mudar a nomenclatura, “se não existir a consciência e investimentos necessários dos gestores para a qualidade e eficiência deste serviço”.

Ademais, informa que a entidade, vai continuar cobrando a implementação do Estatuto Geral das Guardas. Como tramita como Projeto de Indicação, a proposta do vereador precisa de aval do prefeito Roberto Cláudio (PDT) para ganhar status de lei municipal.