Acordo de novos limites entre municípios deve ser votado ainda este ano na Assembleia Legislativa

[FOTO1] Novos acordos para modificar os limites territoriais dos municípios cearenses estão sendo assinados. Esta semana, o acordo foi firmado entre os chefes Executivos de Pacatuba, Carlomano Marques (MDB), e de Maracanaú, Firmo Camurça (PSDB). Os termos devem ser votados ainda este ano na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), conforme a deputada Fernanda Pessoa (PSDB).

 

[SAIBAMAIS] A ação é fruto do projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas, que foi celebrado em 2009 e previsto para ser encerrado este ano. O acerto entre as prefeituras conta com acordo entre a AL-CE, o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

Como noticiado pelo O POVO em 19 de abril deste ano, 128 municípios entraram no estudo de redefinição dos limites. Até esta quarta-feira, 24, pelo menos 45 termos de ajuste envolvendo 64 municípios do Estado

 

Segundo Fernanda Pessoa, que tem atuado como “conciliadora” entre representantes das localidades, a falta de definição dos limites territoriais causa problemas a moradores e gestores.

 

Como exemplo, a parlamentar citou a duplicidade nas contas de luz, água, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), telefone, além de imprecisões nas áreas de abrangência de equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde.

 

A avenida Nova Fortaleza, no bairro Planalto Ayrton Senna, fica perto do limite entre Maracanaú e a Capital. Questionados pelo O POVO Online em qual cidade a via estava localizada, os moradores informaram não saber ao certo. "Nos disseram que aqui era Fortaleza, mas até hoje não temos certeza", relatou a moradora Luiza de Carvalho.

 

A administradora diz que a conta de energia é cobrada pelo município de Maracanaú, enquanto o boleto de água tem endereço de Fortaleza. Além disso, ela ressalta que a via possui dois Cadastros de Endereço Postal (CEP). Há também duplicidade no atendimento de escolas, postos de saúde e transporte coletivo.

 

Washington Rodrigues, que também mora na avenida, contou que um dos vizinhos precisou de atendimento médico, mas houve problema para que fosse identificado o local para envio da ambulância. “Pedimos socorro ao Samu. Quando passávamos o CEP de Fortaleza, eles não conseguiam localizar. Precisamos esperar bastante até que identificassem o endereço”, relata.

 

Após a assinatura, o termo segue para a Assembleia Legislativa, onde será votado para que vire lei. O presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios da AL-CE, reuniu-se nessa quarta-feira, 24, com representantes do IBGE e Ipece para tratar questões relacionadas ao ajuste de novos limites dos municípios. 

 

Por telefone, o parlamentar disse ao O POVO Online que é necessário resolver a questão até o fim do ano, período previsto para o término do projeto.