Liminar a favor de Lula é "obrigatória", aponta especialista; Itamaraty diz que é "recomendação"

O ministro dos direitos humanos no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso alertou que o País deve se submeter as decisões do comitê da ONU

16:57 | Ago. 17, 2018

[FOTO1]A decisão liminar do Comitê de Direitos Humanos que autoriza Luiz Inácio Lula da Silva a fazer campanha e disputar as eleições presidenciais causa controvérsia quanto à aplicação. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores disse que a decisão do comitê "têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante". Porém, Paulo Sérgio Pinheiro, especialista da Organização das Nações Unidas (ONU) e ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), disse ao portal UOL que a determinação é "obrigatória e de efeito imediato".

[SAIBAMAIS] O comunicado da ONU solicitou que Lula não fosse proibido de disputar as eleições de 2018, "até que seus recursos nos tribunais fossem concluídos em processos judiciais justos".

Para garantir que ex-presidente possa “desfrutar e exercer seus direitos políticos”, a medida tem como base o artigo 25 do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário desde 1980. Segundo a reportagem do UOL, Paulo Sérgio alerta que o País assinou um protocolo adicional em 2009, em que se submete às decisões do comitê.

O Itamaraty ressaltou que o assunto será encaminhado ao Poder Judiciário.

Redação O POVO Online