Quatro ministros votam por afastar parlamentares sem aval do Congresso

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam voto a favor de o órgão poder afastar parlamentares sem o aval do Congresso Nacional. Foram: Edson Fachin, relator da matéria, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. O ministro Marco Aurélio Mello votou contra.

A questão é discutida em uma ação protocolada pelo PP e pelo PSC, e o resultado do julgamento será decisivo na revisão da medida adotada pela Primeira Turma, que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinou seu recolhimento noturno.

Na ação direta de inconstitucionalidade, os partidos defendem que todas as medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal (CPP) precisam ser referendadas em 24 horas pela Câmara ou pelo Senado quando forem direcionadas a parlamentares. A ação foi protocolada no ano passado, após a decisão da Corte que afastou o ex-deputado Eduardo Cunha do mandato.

Redação O POVO Online com Agência Brasil