Fachin decide enviar diretamente à Câmara denúncia contra Temer

O ministro Edson Fachin decidiu nesta quarta-feira, 28, enviar imediatamente à Câmara dos Deputados denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva.

A denúncia será enviada oficialmente pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.

Para seguir tramitação na Casa, ação da PGR precisará do apoio de 342 dos 512 deputados federais. Antes de levar a denúncia ao plenário, no entanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve dar prazo de até 15 dias para ambas as partes apresentarem suas defesas no caso.

Pela legislação vigente, denúncia teria outra etapa antes de ser enviada à Câmara, podendo ambas as partes serem ouvidas ainda no STF. Decisão de Fachin, no entanto, segue requerimento da defesa de Michel Temer e “pula” esta etapa, com ação seguindo direto para o Legislativo.

Redação O POVO Online