Câmara e Senado planejam emenda para blindar seus presidentes no STF
A ideia é consolidar que, se eles podem ficar impedidos de exercer a Presidência, também têm a prerrogativa de só responderem pelo exercício de suas funções
07:54 | Dez. 08, 2016
Líderes de partidos da Câmara e do Senado estariam elaborando uma emenda à Constituição para “blindar” os presidentes das Casas na Justiça. A informação é da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, desta quinta-feira, 8.
Segundo o jornal, a ideia é consolidar que, se os presidentes do Legislativo podem ficar impedidos de exercer a Presidência da República quando se tornam réus, também devem ter a prerrogativa do chefe do Executivo de só ser responsabilizado por fatos com relação ao exercício de suas funções.
Na Constituição Federal, ambas as prerrogativas estão previstas no artigo 86. Ainda segundo a coluna, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deve ser apresentada apenas no ano que vem, para evitar alimentar a crise política no País.
Proposta surge logo após polêmica envolvendo permanência de Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado. Réu na Lava Jato, o senador foi liberado no cargo pelo STF, mas ficou impedido de ocupar a linha sucessória da Presidência da República.