Senado aprova proibição de elevar gasto de pessoal com efeito após fim do mandato
19:30 | Ago. 24, 2016
A matéria foi aprovada por 56 votos a 7, com votos contrários de senadores do PT, PDT, PCdoB e PV. O projeto é de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção.
Atualmente, a LRF já proíbe que os governantes municipais, estaduais e federal aumentem essas despesas no período de 180 dias antes do término do mandato.
Na votação em plenário, senadores aprovaram emenda do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que deixa claro que os governantes poderão contratar pessoal apenas em casos de reposição de vagas decorrentes de morte ou aposentadoria - mantida a ressalva a permissão a contratações normais em períodos de calamidade pública.