Prefeitura de Novo Oriente exonera servidores por nepotismo

Seguindo recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Novo Oriente, município do interior do Estado, exonerou servidores que eram parentes de gestores locais. As secretarias de Educação, Trabalho e Governo, além do gabinete do prefeito Antônio Augusto Mourão foram afetados com o ato.

Sem as exonerações, recomendadas pelo promotor de Justiça Jairo Pereira Pequeno Neto, a Prefeitura  poderia ser alvo de medidas judiciais e extrajudiciais, inclusive o ajuizamento de Ação Civil Pública por improbidade administrativa. Os empregos poderiam ser investigados por nepotismo.

Recomendação
Foram exonerados funcionários que ocupavam cargo de direção, chefia ou assessoramento, comissionados ou de função gratificada. O parentesto proibido são o de: cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, até o terceiro grau da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica.

A partir do recebimento da recomendação, a Prefeitura se absteve de contratar, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, pessoa jurídica cujos sócios ou empregados se enquadrem no documento.

A Prefeitura passou a exigir que o nomeado para cargo comissionado ou o designado para função gratificada, antes da posse, declare por escrito não ter relação familiar ou de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade com todas as autoridades já mencionadas.

Redação O POVO Online com informações do MPCE