Temer transfere Incra e reforma agrária para a Casa Civil
Até então, competência das ações estava vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
11:16 | Mai. 30, 2016
O presidente em exercício Michel Temer transferiu para a Casa Civil as atribuições de diversos órgãos responsáveis pelas ações do Estado nas áreas de reforma agrária, agricultura familiar, desenvolvimento territorial, regularização fundiária, desenvolvimento e reordenamento agrário, bem como delimitação, demarcação e homologação de terras dos remanescentes das comunidades quilombolas.
Até então, a competência de ações do tipo estava vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - produto da fusão das pastas de Desenvolvimento Agrário e de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
[SAIBAMAIS 2]Órgãos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foram transferidos para a Casa Civil, comandada por Eliseu Padilha.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 30. O Decreto 8.780 transfere a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário para a Casa Civil. A medida inclui as secretarias de Reordenamento Agrário, de Agricultura Familiar, de Desenvolvimento Territorial e a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal.