Wagner quer reforçar proibição de valor mínimo para compras no cartão
Alegando que medida vem sendo desrespeitada por lojas, o deputado quer exigir a instalação de cartazes "lembrando" o consumidor dos seus direitos
16:35 | Mar. 22, 2016
Por conta disso, a proposta, além de estipular multas dobradas para estabelecimentos que descumprirem recorrentemente a regra, prevê ainda a afixação de cartazes “lembrando” o consumidor dos seus direitos. “O consumidor, constrangido, tolhido de sua liberdade de compra e economia particular, na melhor das hipóteses, deixa de comprar o que realmente desejava”, diz.
“Em outras vezes, é obrigado a adquirir mais produtos do que necessitava para atingir o valor mínimo”, complementa. Segundo o CDC, locais que fizerem a cobrança podem ter que devolver o dobro do valor pago pelo consumidor no ato da compra.
Redação O POVO Online