Projeto que dispensa igrejas e templos de alvarás volta à Câmara de Vereadores
Aprovada em agosto do ano passado, a medida teve votação "zerada" por Salmito Filho após vereadores apontarem irregularidades na tramitação da proposta
11:48 | Mar. 08, 2016
Antes um Projeto de Lei Complementar, a medida foi reapresentada como Proposta de Emenda à Lei Orgânica no início deste mês, chegando às comissões da Casa nesta terça-feira. Segundo o texto, templos ficam liberados da "exigência de alvarás ou de qualquer outro tipo de licenciamento". Também fica proibida “a limitação de caráter geográfico” da instalação de templos.
[SAIBAMAIS 2]O autor da proposta original, Antônio Henrique (PTN), afirma que a medida busca, além de garantir a “liberdade religiosa” na Capital, regularizar situação de templos que não têm documentos liberados pela Prefeitura. A liberação da fiscalização de ruídos, presente no projeto original, foi retirada na versão reapresentada neste mês.
Na primeira votação, a medida foi contestada pois teria sido incluída de "última hora" em reunião de comissão da Casa, sem previsão na pauta. Para João Alfredo (Psol), que contestou a ação, a dispensa trará riscos não só para moradores do entorno de templos, mas também para os próprios fiéis, que estarão "submetidos a uma situação de completa insegurança".
Redação O POVO Online