Novo projeto da Praça Portugal começa a tramitar na Câmara
Em novembro do ano passado, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) anunciou a desistência de demolir a praça para ceder espaço ao binário
14:07 | Mar. 15, 2016
Em novembro do ano passado, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) anunciou a desistência de demolir a praça para ceder espaço ao binário. O projeto de lei n° 61/2016 reduz o raio da Praça Portugal de 40,8 metros para 36,5 metros, uma diminuição de 20% da área central.
[SAIBAMAIS 3]
No texto da mensagem do governo, a Prefeitura se refere à "confluência entre a avenida Santos Dumont e Dom Luís" (sic). A justificativa para a mudança, segundo a mensagem, é dar fluidez ao tréfego de veículos, ciclistas e pedestres. O projeto foi encaminhado para análise nas comissões temáticas da Casa.
Na terça-feira, 22, às 14h30min, está programada audiência pública, solicitada pelo vereador João Alfredo (Psol), para discutir o projeto.
MPCE
Na quinta-feira, 10, o MPCE notificou a Prefeitura de Fortaleza a apresentar informações sobre o novo projeto. A notificação foi expedida por Jacqueline Faustino, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Paisagismo e Defesa do Patrimônio (Caomace) do MPCE.
De acordo com informações divulgadas pela Prefeitura no dia 17 de fevereiro, cinco empresas privadas devem assumir os custos com a intervenção, previstos em R$ 5 milhões.
O documento expedido pelo MPCE solicita ao Município que explique como se deu a seleção das empresas, a natureza da relação jurídica a ser estabelecida entre o Poder Público e o consórcio; e pede que a Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) explique, exatamente, o que será realizado.
Seuma
A titular da Seuma, Águeda Muniz, afirma que o consórcio será um processo de adoção e que a escolha das empresas dependerá do plano de trabalho estabelecido no projeto. Ela diz que ainda não foram definidas as instituições e que a Prefeitura ainda está em diálogo com as possíveis adotantes.
A secretária não respondeu se, de fato, seriam cinco empresas nem sobre o papel de cada uma delas no consórcio. Segundo Águeda, permanece a previsão de que os trabalhos no local tenham início na segunda quinzena deste mês.
Notificação
A notificação do MPCE foi motivado por representação assinada pelo arquiteto José Otávio Braga, integrante do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-CE) e após questionamento formal feito pelo vereador João Alfredo (Psol) sobre o descumprimento da Lei Orgânica do Município (LOM), que determina que qualquer alteração do projeto arquitetônico deve ser submetido à apreciação da Câmara dos Vereadores.
Redação O POVO Online