Governo passou por cima da Constituição, diz deputado sobre sustação de ministro

19:10 | Mar. 04, 2016

Autor da ação que sustou a nomeação do ministro Wellington César Lima e Silva para o Ministério da Justiça, o líder da oposição no Congresso, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), comemorou a decisão da Justiça Federal do Distrito Federal.

"Em meio a tantas derrotas do governo do PT nos últimos dias, a derrubada do ministro é a prova de que o governo passou por cima da Constituição ao nomear para o cargo alguém que não poderia ocupá-lo", afirmou por meio de nota. Na tarde desta sexta, 4, a juíza da 1ª Vara Federal, Solange Salgado, proferiu a decisão liminar que susta a posse do novo ministro. Wellington tomou posse nessa quinta, 3, em substituição a José Eduardo Cardozo que foi para a Advocacia-Geral da União (AGU).

Na ação proposta pelo deputado do DEM, ele alegou que a Constituição não permite que um membro do Ministério Público assuma um cargo no Executivo sem abrir mão definitivamente do cargo. Para o parlamentar, a decisão da Justiça Federal "comprova que as instituições são fortes, independentes e que não se submetem ao aparelhamento petista".