Senado aprova urgência para projeto que irá regulamentar indexador
Segundo o presidente do Senado, cabe a Levy apresentar uma alternativa de como recuperar os R$ 3 bilhões que a União vai perder com a regulamentação da lei que permite a Estados e municípios renegociarem as suas dívidas. A norma foi aprovada em novembro do ano passado, mas ainda não passou a valer porque o governo teme que isso prejudique o ajuste fiscal em curso. "Qualquer solução que implemente a decisão do Congresso que já aprovou a troca do indexador será bem recebida pela Casa. O que não pode é os Estados continuarem pagando 18% de juros ao mês", afirmou Calheiros.
Na noite de ontem, a Câmara aprovou o projeto que estabelece prazo de 30 dias para a regulamentação da lei, iniciando dessa forma a etapa de discussões entre senadores. Embora o Congresso tenha aprovado no final do passado a lei que estabelece novos parâmetros para o indexador das dívidas dos municípios e Estados, ainda falta o governo regulamentá-la. Em razão disso, as unidades da federação estão sendo impedidas de se beneficiar dos fatores de correção mais vantajosos, o que desencadeou um batalha judicial com a cidade do Rio de Janeiro. "Nada ocorreu, porque quando um projeto não é regulamentado, ele não existe e isso fez com que Estados e municípios estejam estrangulados há anos", ressaltou a senadora Marta Suplicy (PT-SP).