Eduardo Cunha instala comissão especial do pacto federativo
O objetivo da comissão é elaborar uma proposta que altere a distribuição de recursos entre as esferas federal, estadual e municipal e as obrigações de cada uma delas. Deputados e senadores reclamam que a arrecadação de tributos hoje é centralizada na União e as demais unidades não têm condições de arcar com as suas responsabilidades.
Hoje, Cunha alegou que o objetivo não é prejudicar as receitas da União. "Se algo for necessário, será feito com toda a cautela para que não cause qualquer prejuízo a nenhum dos entes federados, principalmente neste momento de dificuldade econômica", disse. Ele alegou que a comissão também abordará as responsabilidades dos Estados e municípios. "O que está acontecendo é que os Estados e municípios estão com obrigações sem condições de arcar com elas", disse, citando como exemplo os programas federais de construção de creches e de Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), nas quais - disse - as obras são da União, mas o custeio fica com o município. "Não adianta fazer programas com custeio descentralizado".
Apesar do discurso de que não haverá prejuízos para a União, é forte a pressão na Casa para que a arrecadação seja descentralizada. "Desde a Constituinte os impostos da União duplicaram ou triplicaram e os Estados e municípios continuam arrecadando o mesmo 'tiquinho' de antes. A comissão precisa fazer um trabalho para tirar um pouquinho o dinheiro do Palácio do Planalto e dar mais autonomia para os outros entes federativos", argumentou o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).