Prefeito de Fortaleza antecipa extinção da Secretaria Extraordinária da Copa

Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza um Projeto de Lei Complementar do prefeito Roberto Cláudio (Pros) que pede aprovação dos vereadores para extinguir a Secretaria Municipal Extraordinária da Copa (Secopafor) no próximo dia 31 de outubro. A previsão oficial era que a secretaria fosse extinta em 31 de dezembro.

O projeto está entre as matérias do expediente desta quinta-feira, 23. A Secopafor foi criada em janeiro de 2013 para atender as demandas da cidade diante da Copa das Confederações, em 2013, e a Copa do Mundo de Futebol em 2014. O artigo 19 da Lei Complementar n° 137/2013 estabelecia o fim da secretaria ao final deste ano.
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“Contudo, considerando que o evento Copa do Mundo 2014 já fora finalizado, bem como que as atividades de competência da SECOPAFOR já foram concluídas, restando apenas poucos serviços que passarão a ser desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, é que se encaminha a presente propositura, que antecipa a extinção da SECOPAFOR para 31 de outubro de 2014”, diz a mensagem do prefeito aos vereadores.

Com a extinção da Secopafor, os bens móveis, materiais e equipamentos integrantes do património do órgão ficarão sob a guarda da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), após inventário.

Já a Secretaria de Infraestrutura sucederá Secopafor em todos seus direitos, créditos e obrigações, decorrentes de lei, ato administrativo ou contrato, bem assim nas demais obrigações pecuniárias.

Redação O POVO Online