Ministério Público ajuíza ação contra ex-prefeito de Jucás
19:01 | Jun. 12, 2014
O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou no dia 2 de junho ação civil pública contra o ex-prefeito do Município de Jucás, localizado a 414 km de fortaleza, José Helânio de Oliveira Facundo, por atos de improbidade administrativa.
De acordo com o órgão, o ex-prefeito cometeu crimes contra as finanças públicas quando, por exemplo, atrasou em dois meses o pagamento de servidores, deixou o município endividado e renovou por várias vezes o contrato de terceirizados, o que fere a essência da contratação de servidores.
Segundo relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o ex-prefeito deixou o município com dívidas de cerca de R$ 30 milhões. Parte da dívida foi contraída com o INSS, no valor de R$ 22.465,589,96; com o Pasep, no valor de R$ 583.908,25; com o FGTS no valor de R$ 28.908,25, além de dividas com a Coelce, no valor de R$ 267.293,83; com a Cogerh, no valor de R$ 49.747,88 e com o Ibama, no valor de R$ 131.936,29.
No mês de dezembro de 2012, Jucás mantinha 429 servidores contratados temporariamente, alguns com renovações sucessivas desde o ano de 1996. Enquanto outros 117 encontravam-se em cargos comissionados. As leis municipais autorizam apenas 65. No ano de 2012, José Helânio já havia sido condenado por improbidade administrativa, após cometer irregularidades na contratação temporária de servidores.
De acordo com o órgão, o ex-prefeito cometeu crimes contra as finanças públicas quando, por exemplo, atrasou em dois meses o pagamento de servidores, deixou o município endividado e renovou por várias vezes o contrato de terceirizados, o que fere a essência da contratação de servidores.
Segundo relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o ex-prefeito deixou o município com dívidas de cerca de R$ 30 milhões. Parte da dívida foi contraída com o INSS, no valor de R$ 22.465,589,96; com o Pasep, no valor de R$ 583.908,25; com o FGTS no valor de R$ 28.908,25, além de dividas com a Coelce, no valor de R$ 267.293,83; com a Cogerh, no valor de R$ 49.747,88 e com o Ibama, no valor de R$ 131.936,29.
No mês de dezembro de 2012, Jucás mantinha 429 servidores contratados temporariamente, alguns com renovações sucessivas desde o ano de 1996. Enquanto outros 117 encontravam-se em cargos comissionados. As leis municipais autorizam apenas 65. No ano de 2012, José Helânio já havia sido condenado por improbidade administrativa, após cometer irregularidades na contratação temporária de servidores.
Redação O POVO Online