Vereador de Juazeiro do Norte é afastado do cargo
19:16 | Abr. 01, 2014
O vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, José Duarte Pereira Junior, conhecido como “Zé de Amélia”, foi afastado do cargo, até o final da investigação criminal que apura diversos crimes ocorridos durante a sua gestão em 2011 e em 2012. O afastamento também perdura até o final da instrução processual, em caso de recebimento da denúncia.
Além disso, o juiz Péricles Victor Galvão de Oliveira, da 2ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte, determinou a busca e a apreensão de documentos e a quebra do sigilo bancário e fiscal de diversos investigados e a proibição de contato com os denunciantes Maria Lucia dos Santos e José Carlos André de Oliveira, seguindo requerimento do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
Na última segunda-feira, 31, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal e na residência de investigados, quando foram apreendidos diversos documentos relacionados à investigação.
Segundo investigação, teriam sido aprovados, no ano de 2012, aumentos de remuneração de servidores públicos sem lei autorizativa, e sem nenhum critério. A decisão teria partido do ex-presidente. Somente durante o exercício de 2012, os aumentos máximos para alguns agentes públicos chegaram a alcançar índices percentuais elevados, tais como para advogado (132,12%), agente administrativo (207,09%), assistente administrativo (566,02%), digitador (475,65%), operador de som (267,50%), recepcionista (303,41%), repórter (550,99%), revisor (101,30%) e telefonista (67,89%). Após estes aumentos, cresceram os empréstimos consignados na Câmara, sendo que alguns servidores nada recebiam de suas remunerações por conta dos empréstimos consignados; muitos outros agentes públicos efetivos recebiam valores líquidos aproximados (antes e depois do aumento da remuneração).
Apuram-se ainda a falsificação de documentos públicos (contracheques) de comissionados com o objetivo de ampararem empréstimos consignados em valores bem maiores do que a remuneração dos servidores comissionados permitiria. Consta na investigação, contracheques que apontavam que ocupantes de cargos comissionados eram efetivos e com remunerações de R$ 21 mil e R$ 6.032,71, quando tais comissionados ganhariam muito menos do que tais valores. Também é investigado o pagamento de diversos servidores fantasmas na Câmara Municipal na gestão de “Zé de Amélia”, o que caracteriza crime de peculato.
Por conta da diminuição da remuneração dos servidores efetivos (uma vez que os aumentos não foram realizados por lei) e da exoneração de comissionados em 2013, foram prejudicadas instituições financeiras que realizaram os empréstimos consignados, como Banco do Brasil, Multi, Bic Banco, entre outras. O Ministério Público aguarda informações requisitadas pelo Juízo.
Inicialmente os crimes em apuração são: falsidade ideológica, com pena de um a cinco anos de reclusão; ordenação de despesa não autorizada, com reclusão de um a quatro anos; aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura, com reclusão de um ano a quatro anos; peculato, que vai de dois a doze anos; e crime de quadrilha ou bando, atualmente chamado de associação criminosa, com pena de um a três anos.
O POVO Online tentou falar com o vereador afastado, mas ele não atendeu as ligações.
Além disso, o juiz Péricles Victor Galvão de Oliveira, da 2ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte, determinou a busca e a apreensão de documentos e a quebra do sigilo bancário e fiscal de diversos investigados e a proibição de contato com os denunciantes Maria Lucia dos Santos e José Carlos André de Oliveira, seguindo requerimento do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
Na última segunda-feira, 31, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal e na residência de investigados, quando foram apreendidos diversos documentos relacionados à investigação.
Segundo investigação, teriam sido aprovados, no ano de 2012, aumentos de remuneração de servidores públicos sem lei autorizativa, e sem nenhum critério. A decisão teria partido do ex-presidente. Somente durante o exercício de 2012, os aumentos máximos para alguns agentes públicos chegaram a alcançar índices percentuais elevados, tais como para advogado (132,12%), agente administrativo (207,09%), assistente administrativo (566,02%), digitador (475,65%), operador de som (267,50%), recepcionista (303,41%), repórter (550,99%), revisor (101,30%) e telefonista (67,89%). Após estes aumentos, cresceram os empréstimos consignados na Câmara, sendo que alguns servidores nada recebiam de suas remunerações por conta dos empréstimos consignados; muitos outros agentes públicos efetivos recebiam valores líquidos aproximados (antes e depois do aumento da remuneração).
Apuram-se ainda a falsificação de documentos públicos (contracheques) de comissionados com o objetivo de ampararem empréstimos consignados em valores bem maiores do que a remuneração dos servidores comissionados permitiria. Consta na investigação, contracheques que apontavam que ocupantes de cargos comissionados eram efetivos e com remunerações de R$ 21 mil e R$ 6.032,71, quando tais comissionados ganhariam muito menos do que tais valores. Também é investigado o pagamento de diversos servidores fantasmas na Câmara Municipal na gestão de “Zé de Amélia”, o que caracteriza crime de peculato.
Por conta da diminuição da remuneração dos servidores efetivos (uma vez que os aumentos não foram realizados por lei) e da exoneração de comissionados em 2013, foram prejudicadas instituições financeiras que realizaram os empréstimos consignados, como Banco do Brasil, Multi, Bic Banco, entre outras. O Ministério Público aguarda informações requisitadas pelo Juízo.
Inicialmente os crimes em apuração são: falsidade ideológica, com pena de um a cinco anos de reclusão; ordenação de despesa não autorizada, com reclusão de um a quatro anos; aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura, com reclusão de um ano a quatro anos; peculato, que vai de dois a doze anos; e crime de quadrilha ou bando, atualmente chamado de associação criminosa, com pena de um a três anos.
O POVO Online tentou falar com o vereador afastado, mas ele não atendeu as ligações.
Redação O POVO Online, com informações do MPCE