PGR inicia processo para pedir extradição de Pizzolato
16:20 | Fev. 05, 2014
Segundo informações divulgadas pela Procuradoria, o órgão vai providenciar a tradução de documentos, como o mandado de prisão, e em seguida vai enviar o pedido de extradição ao STF. Depois disso, segundo a Procuradoria, o STF remeterá o pedido ao Ministério da Justiça, que é a instituição responsável pela interlocução com as autoridades italianas.
Para a Procuradoria, o tratado de extradição assinado pelo Brasil e a Itália não impede totalmente a extradição de italianos para o Brasil. "O Código Penal, Código de Processo Penal e a Constituição italiana admitem a extradição de nacionais, desde que expressamente prevista nas convenções internacionais", informou a Procuradoria.