O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse, nesta terça-feira, 3, que a sociedade terá uma resposta positiva nesta noite com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349 que acaba com o voto secreto no Legislativo, após a polêmica em torno da sessão que manteve o mandato de Natan Donadon (sem partido/RO), na última quarta-feira, 28. Apesar de haver outra PEC, a 196, em tramitação, só a 349 está apta a ir ao plenário. "O pensamento de que talvez não fosse o ideal (a PEC 349) foi colocado por alguns, mas todos se conscientizaram de que a hora de votar é hoje mesmo e vamos votar e aprovar", anunciou Alves.

O peemedebista explicou que a PEC 196, que acaba com o voto secreto para as sessões de cassação de mandato, ainda está sob análise de uma Comissão Especial e precisaria de mais seis sessões para ser votada em plenário. Ela poderia ir a votação, de acordo com ele, já no dia 18 de setembro. Alves garantiu que a votação desta terça-feira não impede a apreciação futura da 196.

Alves ressaltou que é hora de dar uma resposta "não só à opinião pública", mas também aos eleitores. "É bom a pressão popular não ser genérica, são nossos eleitores que nos elegeram para termos essa postura. Então, mobilizar o representante, é o que estamos fazendo. Estamos há 7 anos (com a PEC 349) semi arquivada e hoje estamos trazendo de volta", comemorou.

O presidente reclamou que a pauta da Casa continua trancada pelo Código de Mineração, que tramita em caráter de urgência. "Estou ficando rouco de falar pedindo que o governo retire a urgência do Código de mineração. Vamos esperar até a semana que vem para que possamos convencer o governo para retirar a urgência", criticou.

Além da PEC 349, Alves confirmou a votação da moção de repúdio contra a espionagem do governo dos Estados Unidos. "A moção de repúdio vai ser votada em plenário e, pelo que percebo, vai ser aprovada com muito vigor", afirmou.