Atualizada às 18h27min

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aceitou a denúncia protocolada pelo vereador Ronivaldo Maia (PT) que solicitou a suspensão da Concorrência 04/2013, da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos de Fortaleza, que trata da contratação de empresa para a execução de serviços de engenharia e gestão do parque de iluminação pública do município.

O conselheiro relator do TCM, Hélio Parente de Vasconcelos Filho, afirma que a liminar determina a suspensão da Concorrência 04/2013, que deveria ser aberta no dia 23 de setembro deste ano, e estabelece multa diária de R$ 5 mil, em caso de descumprimento da decisão.

O vereador fez dois questionamentos quanto ao serviço, o primeiro refere-se às notas mínimas estipuladas para a classificação dos concorrentes, o segundo diz respeito ao preço a ser pago pela retirada de projetor alumínio estampado para LED tipo Micro Chip com potência equivalente a 400W: R$ 6.567,91.

O relatório do TCM alega que o “edital da Concorrência 04/2013 criou uma contradição quanto aos critérios para julgamento das propostas técnicas, pois, enquanto o item 6.17 disciplina que a abertura das propostas de preços só ocorrerá caso os licitantes tenham atingido pontuação mínima de 80% do total de pontos, na avaliação das propostas técnicas, o item 3.4.d do Anexo IX do edital rege que será desclassificada a proposta técnica quando o licitante não atingir a nota técnica mínima de 7,00 pontos (nota de corte), causando grave lesão à ordem administrativa”.

Sobre o segundo questionamento, afirma que os preços são “extremamente exorbitantes (R$ 6.567,91 e R$ 6.579,57, respectivamente), ao passo que, em outros certames, o valor unitério para o mesmo serviço seria inferior a R$ 200,00, representando um sobrepreço de R$ 255.000,00 para o montante contratado, o que poderia equivaler a mais de 3000% de majoração, em enorme prejuízo ao erário”.

Através da assessoria de imprensa, a Secretaria de Conservação e Serviços Públicos divulgou nota, afirmando que a Comissão Permanente de Licitação do Município de Fortaleza (CE/CPL) decidiu pela suspensão da Concorrência Pública nº. 04/2013. Na segunda-feira, 23, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), apresentará ao TCM todas as informações disponíveis sobre a Concorrência Pública.

Confira a nota na íntegra:

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Fortaleza (CE/CPL) informa que, em atendimento ao Tribunal de Contas dos Municípios, decidiu pela suspensão temporária da Concorrência Pública nº. 04/2013, inclusive quanto ao processamento da Sessão Pública que havia sido designada para a próxima segunda-feira, dia 23 de setembro, às 08h30min.

Na próxima segunda-feira, a Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), apresentará ao TCM todas as informações solicitadas sobre a Concorrência Pública em questão, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia concernentes à gestão do parque de iluminação pública da Capital.

Aos interessados em concorrer no processo licitatório, a CPL comunica que quaisquer outras informações estarão disponíveis em sua sede (rua do Rosário, 77, Centro).

Redação O POVO Online