O secretário de Planejamento de Fortaleza, Philipe Nottingham, entregou na tarde dessa sexta-feira, 31, a mensagem do Plano Plurianual (PPA) 2014 – 2017 ao presidente da Câmara Municipal, Walter Cavalcante (PMDB). O projeto, que contempla as diretrizes e metas financeiras do Município, prevê ações da ordem de R$ 28,3 bilhões nos próximos quatro anos.

Segundo Nottingham, as áreas que receberão mais recursos da gestão serão a saúde, com investimentos de R$ 8,1 bilhões, a educação, para a qual estão previstos R$ 6,6 bilhões, e urbanismo, com previsão de R$ 3,6 bilhões. O secretário destacou que as obras de mobilidade urbana vão concentrar grandes esforços da Prefeitura.

O PPA deverá ser discutido em audiência pública, convocada pela Câmara. Após a aprovação na Câmara, segue para a sanção do prefeito Roberto Cláudio (PSB). “Com base no PPA, será elaborada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), para os próximos 4 anos”, explicou Nottingham.

O que é o PPA
O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública. Previsto no artigo 165 da Constituição Federal, que determina a elaboração de um PPA para os três entes federados - Governo Federal, Estadual e Municipal - a cada quatro anos. O documento contém as diretrizes, objetivos, metas e resultados que a gestão pública pretende alcançar naquele período.

Junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), o PPA compõe o tripé de planejamento da administração pública.

É o PPA que organiza as políticas públicas e as ações da gestão em programas que resultem em bens e serviços para a população partindo de um diagnóstico da situação presente, das diretrizes do plano de campanha do governo e garantindo a consulta popular no processo. O plano detalha as metas físicas e financeiras, o público-alvo das ações e os produtos que devem resultar delas.