O Ministério Público do Ceará (MP-CE) entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-secretário de Cidades do Estado, Jurandir Santiago (também ex-presidente do Banco do Nordeste), e outros cinco ex-gestores da Secretaria de Cidades, todos acusados de envolvimento no escândalo dos banheiros.

Na ação, ajuizada pelo promotor Leydomar Nunes na última quinta-feira, 29, o MP denuncia também a construtora Jeday Ltda., a Associação Comunitária José Veríssimo Duarte, um ex-vereador do município do Cedro, além de um agricultor e dois mestres de obras. (Veja abaixo a lista completa dos acusados citados na ação do MP).

[SAIBAMAIS 3]Todos são acusados de participação direta ou indireta no escândalo, que consistia no desvio de recursos que deveriam ser destinados à construção de kits sanitários em localidades de baixa renda.

O caso foi revelado pelo O POVO e, após uma série de desdobramentos, resultou no afastamento do conselheiro Teodorico Monteiro, então presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e acusado de ser um dos principais responsáveis pelas irregularidades verificadas durante as investigações.

Posteriormente, Jurandir deixou a presidência do BNB, após investigação do MP apontar que parte do dinheiro que deveria ser destinada à construção dos kits tinha ido parar na conta de um ponto de gasolina, que tinha Jurandir como um dos sócios.

O que a investigação do MP aponta

Segundo o MP, através de um convênio público firmado entre a Secretaria das Cidades e a Associação José Veríssimo em junho de 2010, deveriam ser construídas 47 unidades sanitárias em Cedro. O valor total do contrato era de R$ 94 mil. Para a construção dos kits, a Associação contratou, através do então vereador Antonio Helio Diniz Bezerra, a Construtora Jeday Ltda. De acordo com o MP, trata-se de uma empresa fantasma com sede no Cedro.

De acordo com as investigações, a construtora foi utilizada para desviar recursos públicos, emitindo notas fiscais fraudulentas. A empresa, segundo o MP, tinha como sócios pessoas pobres e humildes que integravam a sociedade apenas formalmente, pois os atos administrativos ficavam a cargo de Antonio Helio Diniz Bezerra, que era o proprietário de fato.

Já a Associação Comunitária foi utilizada para viabilizar o desvio de recursos do Fundo de Combate à Pobreza (Fecop) destinados à construção de unidades sanitárias para famílias de baixa renda. Os kits nunca foram construídos nos prazos acertados e os recursos foram desviados.

Após a divulgação das fraudes, representantes da entidade se apressaram em adquirir material de construção e em construir alguns banheiros, mesmo após terem apresentado prestação de contas fraudulenta, com notas ficais e documentos falsos, atestando ter gasto todo o dinheiro com a construção de kits sanitários. Assim, comprovou-se que a entidade tentou encobrir as fraudes, tentando enganar a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público.

Lista dos acusados citados na ação do MP

Antonio Helio Diniz Bezerra (ex-vereador do Credo)
Jurandir Vieira Santiago (ex-secretário estadual das Cidades)
Junior Alves dos Santos (mestre de obras residente no Cedro)
Cícero Correira de Oliveira (mestre de obras residente no Cedro)
Construtora Jeday Ltda.
Antonio Cipriano de Souza (agricultor residente no Cedro)
Associação Comunitária José Veríssimo Duarte
Fábio Castelo Branco Ponte de Araújo (ex-coordenador administrativo-financeiro e ordenador de despesas da Secretaria das Cidades)
George de Castro Júnior (ex-assessor jurídico da Secretaria das Cidades)
Sérgio Barbosa de Sousa (ex-coordenador de habitação da Secretaria das Cidades)
João Paulo Custódio Pitombeira (ex-técnico da Secretaria das Cidades lotado na Coordenadoria de Habitação)
Luíza de Marillac Ximenes Cabral (ex-orientadora da Célula de Desenvolvimento dos Programas Habitacionais da Coordenadoria de Habitação da Secretaria das Cidades)

Redação O POVO Online, com informações do MP-CE