O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira, 21, por unanimidade, embargo de declaração apresentado por Vinícius Samarane, diretor de Controle Interno do Banco Rural à época do mensalão.

Samarane foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão mais o pagamento de multa de R$ 598 mil pelos crimes lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. Os embargos de declaração a princípio não têm poder de reverter a decisão tomada pelos ministros. Eles são utilizados esclarecer eventuais "omissões, contradições ou obscuridades" no acórdão.

Nos recursos, a defesa de Samarane alega, entre outros pontos, que a mesma conduta omissiva teria sido utilizada para caracterizar os crimes gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. Contesta ainda o critério utilizado para o estabelecimento da pena considerando-o desproporcional uma vez que o réu teria uma importância menor no esquema do mensalão.

Nesse ponto, o presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, lembrou, entretanto, que em comparação com a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello e o ex-diretor da instituição financeira, José Roberto Salgado, o réu recebeu uma condenação menor. Quanto às demais alegações do réu, todas também foram rejeitadas pelos ministros.

Após análise dos embargos de Samarane a sessão foi encerrada. A tendência é que nesta quinta-feira, o Supremo retome o julgamento avaliando os embargos de Marco Aurélio e do ex-tesoureiro do PT Delubio Soares.