Ministérios Públicos entram com ações contra empresas e servidores do Estado pelo Acquário
Entre outros pontos, os três MPs concluíram que a ICM-Reynolds - empresa contratada para a obra - não era a única habilitada para implementação do projeto
Ministérios Públicos do Estado (MP-CE), de Contas (MPC-CE) e Federal (MPF-CE) entraram com ações contra empresas e servidores públicos do Estado responsáveis pela obra do Acquário Ceará. Entre outros pontos, os três MPs concluíram que a ICM-Reynolds – empresa norte-americana contratada para a obra – não era a única habilitada para implementação do projeto. Por conta disso, inexigibilidade de licitação pedida pelo Governo viola Constituição Federal e Lei de licitações, afirmam os órgãos.
As supostas violações foram apontadas a partir de investigação conjunta iniciada em 2011, que identificou irregularidades no processo de contratação da ICM-Reynolds. Em entrevista coletiva realizada nesta terça-feira, 20, o procurador da República Alessander Sales apresentou resultados da investigação.
Segundo ele, a ICM-Reynolds foi escolhida para garantir empréstimo com o banco também norte-americano Ex- Im Bank – uma vez que a instituição só concede empréstimos para contratação de empresas dos Estados Unidos.
Ações
O MP-CE entrou com ação civil pública para anular contrato da Secretaria de Turismo do Estado (Setur) com a ICM-Reynolds. Além disso, foi protocolada ação de improbidade administrativa contra o secretário de Turismo, Bismarck Maia, além de diversos outros servidores da Setur.
[SAIBAMAIS 3]
O MPC-CE, por sua vez, entrou com representação pedindo a suspensão dos pagamentos para a empresa americana e a devolução de R$ 1,8 milhão referente ao convênio Setur-FCB para implementação da obra.
Já o MPF-CE entrou com Ação Civil Pública para suspender empréstimo do banco americano Ex-Im Bank, responsável pelo financiamento da obra. A ação foi contestada na Justiça, sob o argumento de que a obra não seria de responsabilidade do MPF, por tratar-se de recursos do Estado. O Ministério Público Federal já recorreu contra essa decisão.
O POVO entrou em contato com a Setur para obter um posicionamento oficial do órgão sobre o caso. A assessoria de imprensa do órgão diz que irá emitir nota sobre o caso ainda na tarde desta terça-feira.