O ex-prefeito de Massapê (a 272,3 quilômetros de Fortaleza), João Pontes Mota, e outras quatro pessoas tiveram a inelegibilidade decretada pela Justiça Eleitoral, sob acusação de desvirtuar o programa “Massapê Vida Melhor” para fins eleitoreiros. A decisão ocorreu no dia 31 de julho, atendendo a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), proposta pela promotora de Justiça Kamyla Ferraz Brito, e decretada pelo juiz da 45ª Zona Eleitoral, Welton José da Silva Favacho.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), Além do ex-prefeito, estão inelegíveis o ex-vice-prefeito Paulo Jilson Pontes; o candidato a prefeito nas eleições de 2012, Fernando Antônio Marques; o candidato a vice-prefeito nas eleições de 2012, Coriolano Neto Lira Frota; e a ex-secretária de Ação Social Fátima Maria Gomes de Castro.

“Massapê Vida Melhor”
O programa de transferência de rendas, denominado “Massapê Vida Melhor”, foi sancionado em julho de 2011, pela lei municipal nº 658/2011, criando o beneficiando famílias de baixa renda com a quantia de R$ 50 mensais. A denúncia é de que o grupo realizava distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados pelo poder público em favor do candidato, segundo o MPE.

Pela lei municipal, o dinheiro deveria ser recebido pelos beneficiados a partir da criação de cartões magnéticos. No entanto, a administração municipal passou a distribuir pessoalmente o benefício, utilizando camisas azuis, em referência a cor do partido da gestão na época, segundo o MPE, com o objetivo de identificar o candidato lançado pelo ex-prefeito João Pontes.

Ainda foi apurado que o programa beneficente contava com cerca de 200 beneficiados em agosto de 2011, tendo ocorrido um aumento significativo durante o ano eleitoral. Em setembro de 2012, eram mais de mil pessoas beneficiadas diretamente.