DOU traz decisão do TSE sobre fim de acordo com Serasa
O repasse de informações do TSE para a Serasa, empresa privada que gerencia um banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do País, foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, na edição da última quarta-feira, 7. O material mostrou que a decisão foi tomada por meio um acordo de cooperação técnica firmado entre o TSE e a Serasa, publicado em 23 de julho no DOU. Esse acordo previa "prestação de informações contendo o nome do eleitor, número e a situação da inscrição eleitoral, além de informações eventuais sobre óbitos e validação do nome da mãe e data de nascimento".
Ao tomar conhecimento do acordo por meio do jornal O Estado de S. Paulo, a presidente do TSE defendeu a suspensão imediata do repasse de dados. Na quinta-feira, 8, a corregedora-geral da Justiça Eleitoral, Laurita Vaz, suspendeu a execução do acordo, alegando que havia "risco de quebra de sigilo de informações". Na sexta-feira, 9, a ministra Carmen Lúcia anulou o convênio.