Está tramitando na Justiça Federal do Ceará uma medida cautelar criminal ajuizada pelo procurador da República Márcio Torres, com pedido de liminar contra a Prefeitura de Fortaleza e as empresas Consórcio QG/GE Galvão Engenharia e Construtora Queiroz Galvão. É mais uma tentativa de barrar a obra de construção de viadutos no encontro das avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Júnior, no Cocó.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a medida cautelar tem como objetivo impedir a derrubada das árvores ainda restantes, até que seja apresentado pela Prefeitura de Fortaleza o licenciamento ambiental específico para seguir a obra.

Na ação, o procurador solicita que a Justiça determine a paralisação das intervenções no Parque do Cocó, além da proibição do acesso de operários ao local.

Na última quarta-feira, 24, a Justiça derrubou a liminar que impedia o andamento da obra. Dois dias depois, a Secretaria de Patrimônio da União também liberou a construção.

[SAIBAMAIS 2]Márcio Torres também usou o laudo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) como base para entrar com a medida cautelar.  O laudo diz que as 79 árvores derrubadas no trecho estavam em área de preservação permanente.

Além disso, Torres reforça a necessidade de estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) referente à obra. "O Plano de Controle Ambiental (PCA), que sequer é instrumento de licenciamento formatado por lei federal, jamais pode ter o efeito de substituir o EIA/Rima", argumenta o promotor.

Na última segunda-feira, 29, o procurador Oscar Costa Filho já havia entrado com uma ação civil pública para suspender as obras do Cocó. Ele também usou como base o relatório do Ibama.

Na primeira vez em que o MPF solicitou a exigência de EIA/Rima para a intervenção, a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) da Prefeitura de Fortaleza informou que já foi dado licenciamento ambiental às obras do Programa de Transporte Urbano de Fortaleza (Transfor) como um todo e que, portanto, considera não haver necessidade de novo estudo.