O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação, por improbidade administrativa, contra 40 pessoas supostamente envolvidas em irregularidades do programa Minha Casa Minha Vida, em Fortaleza. A denúncia é de que a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) favoreceu servidores da Prefeitura e pessoas vinculadas ao PT, na gestão da ex-prefeita Luizianne Lins (PT).

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Na ação, além da condenação de todos os envolvidos, o MPF pede a anulação dos contratos irregulares de aquisição das unidades habitacionais, bem como a devolução dos imóveis à Caixa Econômica ou à própria Habitafor.

"Os indivíduos beneficiados com as unidades habitacionais são alcançados pela Lei de Improbidade Administrativa, que abrange qualquer pessoa que, mesmo não sendo agente público, beneficie-se, de qualquer forma, do ato de improbidade", esclarece o procurador Alexandre Meireles, autor da ação.

De acordo com as investigações do MPF, o mentor do esquema era o então presidente da Habitafor, Roberto Gomes. Junto com assessores, ele teria manipulado o sistema relacionado ao Minha Casa Minha Vida, com o intuito de beneficiar pessoas ligadas à gestão. Segundo o procurador, o grupo chegou a fazer inscrição de pessoas mesmo após o término do prazo oficial de cadastramento.

A investigação começou após a própria Habitafor, já na gestão de Roberto Cláudio (PSB) como prefeito, encaminhar representação ao MPF. A denúncia era de que vários imóveis do condomínio São Bernardo, no bairro Serrinha, teriam beneficiado pessoas ligadas à Prefeitura e a partidos políticos na gestão passada. De acordo com a investigação, 30% dos beneficiados com unidades habitacionais no condomínio tinham vinculação, direta ou indireta, com dirigentes e funcionários da Habitafor.

O POVO Online tentou contato com o ex-presidente da Habitafor, Roberto Gomes. O celular correspondente ao número fornecido pela assessoria do PT de Fortaleza, no entanto, estava desligado no momento das ligações. Em outro número, não era possível completar as chamadas.

Com informações da assessoria de comunicação do MPF-CE