Chegou nesta quinta-feira, 4, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ação da Procuradoria Geral da República (PGR) contra a realização de vaquejadas no Ceará. Na ação, de autoria do procurador Alessander Sales, a PGR pede que o Supremo suspenda a validade da lei estadual que regulamenta a prática. O relator da ação no STF é o ministro Marco Aurélio.

Essa lei, aprovada este ano pela Assembleia Legislativa, estabelece regras para a realização da vaquejada como atividade desportiva e cultural. Na argumentação contra a lei, a PGR lembra que a atividade era uma necessidade antiga de fazendeiros da região Nordeste, com o intuito de reunir o gado.

Entretanto, diz a PGR na ação, "a prática inicialmente associada a atividades necessárias à produção agrícola passou a ser explorada como esporte e vendida como espetáculo, movimentando hoje cerca de R$ 14 milhões por ano". O órgão cita práticas como enclausuramento e açoites, frisando que isso é inconstitucional, constituindo “crueldade” contra os animais.

Redação O POVO Online, com informações da assessoria de comunicação do MPF-CE