Senado não vai ao STF contra novos TRFs, diz Cascais
Alberto Cascais disse que nem sequer tomou conhecimento da nota assinada por Renan Calheiros, divulgada logo após a promulgação da emenda na manhã desta quinta-feira. O presidente do Senado viajou para o exterior e o primeiro vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), foi quem convocou a sessão para chancelar o texto.
Na manifestação, Renan disse que não quis promulgar a matéria, uma vez que, para ele, há um "erro formal, suscetível de questionamentos jurídicos, já que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados sofreu alterações substanciais em relação ao que foi enviado pelo Senado".
O advogado-geral afirmou que a nota foi um "entendimento pessoal" do presidente do Senado, que já tinha manifestado anteriormente seu receio com a eventual validação da proposta. Para Cascais, a proposta cumpriu todos os trâmites previstos no legislativo e chegou nesta quinta-feira ao seu último estágio, sua promulgação, o que "não dá poderes de rediscutir o mérito".
Procuradoria
A procuradora-geral da República em exercício, Deborah Duprat, afirmou nesta quinta-feira ser favorável à criação dos quatro tribunais, mesmo diante das críticas do presidente do STF, Joaquim Barbosa.
"Eu concordo. Eu já disse isso publicamente. Eu acho que a criação dos TRFs é um desdobramento da interiorização da Justiça Federal", disse ela, na chegada à sessão do plenário do Supremo. Questionada se a Procuradoria-Geral da República vai questioná-la no Supremo, Deborah Duprat respondeu que, se dependesse dela, não. "Mas eu não sei qual a posição do doutor (Roberto) Gurgel. Eu não vejo qualquer inconstitucionalidade", completou.
O chefe do Ministério Público Federal está em viagem à Espanha e, desde quando a PEC foi aprovada na última votação da Câmara, no início de abril, não deu declarações públicas sobre a constitucionalidade do tema. A substituta imediata de Gurgel rebateu o principal ponto de dúvida quanto a validade ou não da matéria. Para ela, o poder de iniciativa do Judiciário é com relação a leis e não com emenda constitucional.
Deborah Duprat não quis entrar na discussão sobre se vale a pena o custo de criação dos tribunais, que vão se desmembrar dos cinco já existentes, sediados em Brasília (DF), Pernambuco (PE), Rio Grande do Sul (RS), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP).