O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), confirmou que o conteúdo da Medida Provisória 601, que trata da extensão do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) e amplia a desoneração da folha de pagamentos para setores da construção civil e do varejo, será incorporado mesmo à MP 615. Essa MP autoriza o pagamento de subvenção econômica a produtores de cana-de-açúcar e de etanol da Região Nordeste.

Inicialmente, estava previsto que o relator da matéria fosse o senador Eduardo Amorim (PSC-SE), mas o senador Gim Argello (PTB-DF) pediu para relatar a MP na comissão mista que vai analisar o tema no Congresso. Argello já sinalizou a intenção de incluir o conteúdo da MP 601 na 615.

O mesmo artifício foi utilizado na semana passada para garantir o desconto na conta de luz. Parlamentares optaram por colocar o texto da MP 605, que também caducou na segunda-feira, 3, na MP 609, sob a relatoria do deputado federal Edinho Araújo (PMDB-SP) e que trata da desoneração da cesta básica. O anúncio dessa estratégia ocorreu após reunião de lideranças da base na semana passada, que contou com a participação do senador Gim Argello.

De acordo com Wellington Dias, o governo incumbiu a base no Congresso de encontrar uma solução para o problema. Como a MP 601 já perdeu a validade, tanto o Reintegra quanto a desoneração da folha para o setor da construção civil e para o varejo deixaram de ter efeito. O senador disse que a edição de uma nova medida provisória foi descartada porque o rito de tramitação seria mais longo. "Quanto mais cedo a gente aprovar, menor é o prejuízo", disse Dias. O governo pediu a garantia que fosse escolhida uma MP que não tivesse risco de cair.