Pedido de vista impede aprovação projeto da cura gay
A ação regimental impediu o sucesso de uma mobilização da bancada evangélica que desejava aprovar a proposta na comissão presidida pelo pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na véspera de uma manifestação convocada pelo pastor Silas Malafaia que pretende reunir dezenas de milhares de pessoas em Brasília contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Antes de seguir para o plenário da Casa, o projeto precisa ainda ser votado por outras duas comissões, as de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça.
A proposta da "cura gay" chegou à comissão em fevereiro, já sob o comando de Feliciano, mas ironicamente teve a tramitação iniciada pela Comissão de Direitos Humanos a pedido de um dos rivais do pastor, o ex-presidente Domingos Dutra (PT-MA). Foi ele quem pediu que a comissão participasse do debate, antes restrito aos outros dois colegiados.
Araújo justificou o pedido de vista argumentando não se sentir preparado para decidir sobre o assunto. "Estou diante de um projeto polêmico para sociedade e para votá-lo preciso estar seguro e nesse momento não tenho segurança para esse voto. Gostaria que isso fosse respeitado. Gostaria de avaliar esse projeto da forma como tem de ser avaliado, retirando dele todo e qualquer corporativismo e coisa parecida".
Feliciano fez críticas à imprensa pelo apelido de "cura gay" do projeto. Reclamou que até os veículos oficiais da Câmara estavam usando o apelido. Ressaltou que pedirá à Presidência da Câmara esclarecimentos sobre a veiculação do apelido em redes sociais pelos veículos da Casa.
O autor da proposta é o ex-coordenador da bancada evangélica João Campos (PSDB-GO). Ele argumenta que o conselho "usurpou a competência do legislativo" ao tratar do tema. "A competência para expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências não pode ser compreendida como competência para complementar a Constituição Federal, muito menos como competência para inovar no campo legislativo", diz o deputado.
O relator, Anderson Ferreira (PR-PE), afirmou que sustar o trecho da resolução é defender a liberdade dos psicólogos e seus pacientes. "Seu texto constitui uma defesa da liberdade de exercício da profissão e mesmo da liberdade individual de escolher um profissional para atender a questões que dizem respeito apenas à sua própria vida, sem prejudicar outrem".
Mesmo com a votação adiada, parlamentares aproveitaram para manifestar posição favorável à proposta. Eles afirmam que a opção de tratamento será apenas para quem desejar procurar um profissional da área. "Ninguém está falando que a partir desse momento pessoas vão sair correndo atrás dizendo: você é doente, você tem que se curar. É para quem procurar ajuda", disse Liliam Sá (PSD-RJ).