Novos municípios ampliam distorção em rateio de verbas
As regras do Fundo de Participação de Municípios (FPM), principal canal de repasses federais para as prefeituras, incentivam indiretamente o separatismo. Quando uma cidade se divide, as duas resultantes sempre recebem, somadas, mais recursos do fundo do que a prefeitura original.
A vantagem financeira será maior nas cidades com população escassa. Uma área com 15 mil habitantes e que hoje comporta uma única prefeitura poderá até dobrar o recebimento de repasses federais ao se dividir em duas.
A última onda separatista ocorreu após a promulgação da Constituição de 1988. Em dez anos, mais de mil cidades se desmembraram e passaram a ter direito a uma cota na distribuição do FPM, formado por parte da arrecadação de tributos federais como o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados.
Prejudicados
A proliferação de prefeituras não trouxe danos às contas da União, já que a composição do FPM continuou a mesma. Mas a distribuição dos recursos mudou de forma radical, provocando perdas para as prefeituras maiores no interior. Mais da metade dos municípios criados na década encerrada em 1990 tinha até 5 mil moradores.
São esses micromunicípios os principais destinatários de recursos da União - e a maioria é altamente dependente desses repasses. Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que essas pequenas cidades se "acomodam" com as transferências federais e não buscam arrecadar os impostos locais a que teriam direito.
Quanto menor a prefeitura, maior a ineficiência arrecadatória. A receita tributária própria, de impostos municipais como IPTU, ISS e ITBI, chega no máximo a 3,5% da arrecadação total nas cidades de até 5 mil habitantes, segundo estudo do pesquisador François Bremaeker, da Associação Transparência Municipal.
Critérios
A multiplicação de micromunicípios distorceu tanto a distribuição do FPM que o valor per capita que chegou às cidades de até 2.000 habitantes em 2011 foi, em média, 133 vezes maior do que o repassado para capitais com mais de 5 milhões de moradores.
Cada morador de Borá, cidade de 806 habitantes no interior de São Paulo, recebeu R$ 6,9 mil de repasses federais em 2011. Na capital paulista, a média per capita foi de R$ 17.
Para reduzir o ímpeto separatista, o Congresso aprovou, em 1996, uma emenda constitucional que ampliou as exigências para os desmembramentos. É essa emenda que o Congresso está regulamentando agora. As regras aprovadas pela Câmara, e que ainda precisam passar por votação no Senado, estabelecem que, em caso de plebiscito, a consulta tem de envolver toda a população do município, e não apenas a da área que pretende se separar. Também há a exigência de uma quantidade mínima de moradores nas futuras cidades, que vai de 6.008 nas regiões Norte e Centro-Oeste a 12.016 no Sudeste. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.