Interino aproveita viagem de Calheiros e promulga criação de novos tribunais federais
André Vargas assumiu a Presidência do Congresso nesta quinta-feira, após Renan viajar para o exterior; o presidente do Senado e o presidente do STF já tinham se manifestado contra a proposta
Em seu primeiro dia como presidente interino do Congresso, o deputado André Vargas (PT-PR) promulgou, nesta quinta-feira, 6, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs). A medida, que já foi criticada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve ser contestada no Supremo pela Procuradoria Geral da República. As informações são do jornal O Globo.
Pela PEC promulgada, ficam criados TRFs sediados no Paraná, Minas, Bahia e Amazonas. Durante solenidade de promulgação, André Vargas destacou a necessidade de desafogar a Justiça Eleitoral. O petista assumiu a presidência do Congresso após Renan Calheiros viajar, na noite de quarta-feira, 5, em missão oficial ao exterior.
[SAIBAMAIS 3]Segundo o ministro Joaquim Barbosa – crítico da proposta – a medida pode gerar despesas de R$ 8 bilhões ao ano. Defensores da criação de novos Tribunais questionam esse custo, afirmando que tal gasto não ultrapassaria R$ 700 milhões ao ano.
A Procuradoria Geral da República deve entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a proposta. Segundo a PGR, a criação de novos tribunais cabe ao Judiciário – e não ao Legislativo.
Pela PEC promulgada, ficam criados TRFs sediados no Paraná, Minas, Bahia e Amazonas. Durante solenidade de promulgação, André Vargas destacou a necessidade de desafogar a Justiça Eleitoral. O petista assumiu a presidência do Congresso após Renan Calheiros viajar, na noite de quarta-feira, 5, em missão oficial ao exterior.
[SAIBAMAIS 3]Segundo o ministro Joaquim Barbosa – crítico da proposta – a medida pode gerar despesas de R$ 8 bilhões ao ano. Defensores da criação de novos Tribunais questionam esse custo, afirmando que tal gasto não ultrapassaria R$ 700 milhões ao ano.
A Procuradoria Geral da República deve entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a proposta. Segundo a PGR, a criação de novos tribunais cabe ao Judiciário – e não ao Legislativo.