O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), garantiu que ainda não há consenso em torno da PEC 37, conhecida como PEC da Impunidade. O deputado se reuniu nesta quinta-feira, 6, com o grupo de trabalho que discute o texto final da emenda. A proposta garante exclusividade de investigação criminal apenas à Polícia Federal e Polícia Civil e limita a atuação de promotores e procuradores de justiça.

 

O grupo, formado por representantes do Ministério Público (MP), Polícia Civil, Polícia Federal, Ministério da Justiça, dois senadores e dois deputados, não chegaram a um acordo, mas se aproximaram de uma solução: dar poder de investigação ao MP em determinados casos, desde que haja controle do Judiciário.

Saiba o que é a PEC 37

Outras três reuniões serão realizadas para discutir a PEC 37. O texto final deve ser apresentado à presidência da Câmara dos Deputados até o dia 19 de junho. Durante a reunião, Alves garantiu que a votação ocorrerá no dia 26 de junho, sem adiamentos.

 

Polêmica

 

A iniciativa é mais um lance da disputa entre o MP e as Polícias pelo poder de investigar. A reivindicação de delegados para que as investigações sejam feitas apenas pelas Polícias Federal e Civil se fortaleceu, segundo procuradores, com o ressentimento de políticos investigados, indiciados e processados pelo MP, por corrupção. A proposta tem apoio de parte do PT, inconformado com o julgamento do mensalão, que condenou à cadeia estrelas petistas como José Dirceu e José Genoino.