A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira, 4, em caráter terminativo, projeto que permite a dedução no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de gastos com a compra de livros didáticos ou técnicos – tanto para o titular da declaração quanto para seus dependentes. O projeto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados, sem ter de passar pelo plenário do Senado.

O abatimento dos valores gastos com a compra de livros didáticos ou técnicos só vale para pessoas físicas, que terão de comprovar que o tema do material é coerente com a atividade educacional ou profissional da pessoa em questão ou de seus dependentes.

[SAIBAMAIS 2]Os senadores rejeitaram, porém, projeto com características semelhantes que permitia deduzir do IRPF pagamentos feitos a profissionais de estabelecimentos de atividade física após recomendação médica (com fisioterapeutas ou professores de educação física, por exemplo). Segundo os parlamentares, apesar dos benefícios dessas atividades, não há justificativa para o abatimento dos valores pagos na base de cálculo do Imposto de Renda.

Também hoje a CAE aprovou, em caráter terminativo, projeto que isenta pessoas com deficiência auditiva do pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis. O projeto também segue para a Câmara.

Agência Brasil