O Senado aprovou nesta quinta-feira, 16, o texto do projeto de lei de conversão da MP dos Portos. O texto foi aprovado conforme enviado pela Câmara dos Deputados, sem alterações. Como se trata de projeto de lei de conversão, não será necessário que os senadores aprovem a redação final, assim a votação foi concluída. O texto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff, que irá avaliar se veta as emendas aprovadas pelos deputados.

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Para o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, a MP dos Portos traz avanços para o país, como o destravamento de investimentos em terminais e uma maior segurança jurídica para o setor. “Não é o ideal, mas é o necessário”, disse Manteli à Agência Brasil.

Entre as medidas positivas aprovadas, Manteli destacou a possibilidade de adaptação dos contratos anteriores a 1993, ano em que foi estabelecida a atual Lei dos Portos e a prorrogação pelo prazo igual ao do contrato original. Segundo ele, a maioria desses contratos tem prazo de dez anos. “Essa medida vai destrancar cerca de R$ 10 bilhões de investimentos na ampliação dos terminais, que só estavam dependendo dessa adaptação”.

Outro avanço, segundo Manteli, foi a antecipação da prorrogação dos contratos firmados depois de 1993. “Como muitos terminais estão chegando perto do vencimento, isso gera uma insegurança para o investidor. A antecipação da prorrogação é fundamental para dar visibilidade para o empreendedor, segurança jurídica para fazer elevados investimentos e há necessidade muito urgente de investimentos em novos equipamentos e ampliação do cais”, disse.

Manteli considerou uma vitória a rejeição das emendas aglutinativas do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que fazia várias mudanças na MP. “Se fossem aprovadas, elas estabeleceriam um retrocesso perigoso para o setor portuário”.

Governo comemora aprovação
Em entrevista no Palácio do Planalto, minutos após o encerramento da votação no Senado, as ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o ministro da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino, comemoraram a aprovação do texto e disseram que os acordos feitos durante a tramitação serão mantidos e que as possibilidades de vetos ainda serão analisadas.

“Queremos agradecer ao Congresso pela votação célere, porém responsável . Esta é uma vitória do Brasil, da competitividade do sistema produtivo, é uma medida que fizemos pensando no desenvolvimento da agricultura, da nossa produção industrial, da nossa produção mineral. Tenho certeza que vai reverter em um sistema portuário moderno, que dará emprego e que fará com que o desenvolvimento do país seja cada vez maior e mais célere”, declarou Gleisi Hoffmann.

Logo após o fim da votação no Senado, a presidenta Dilma telefonou para os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para agradecer o apoio das duas casas para a aprovação da medida. “A presidenta ficou muito feliz, agradeceu o empenho do congresso. Os poderes Executivo e Legislativo entregaram ao país uma medida para dar competitividade à economia e à modernização do sistema portuário”, acrescentou a chefe da Casa Civil.

Segundo Gleisi, “ainda é prematuro” falar em vetos ao texto – a proposta sofreu alterações em relação à original enviada pelo governo –, mas garantiu que os pontos incluídos por meio de acordo com os parlamentares serão mantidos. “Sobre o que foi incluído sem acordo temos que avaliar a importância disso, se melhora as condições de competitividade, se melhorou a MP, mas temos tempo ainda para fazer essa análise”, disse. O texto aprovado pelo Congresso terá ainda que ser enviado ao Palácio do Planalto e, após o recebimento, a presidenta terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

Na avaliação da ministra Ideli Salvatti, responsável pela articulação política entre o Executivo e o Congresso, o “longo processo” entre a apresentação da medida provisória, em dezembro de 2012, e a tensão nas últimas horas até a aprovação da MP, incluiu “muitos avanços” ao texto. A ministra admitiu que a base aliada lançou mão de manobras regimentais para apressar a votação antes que a MP perdesse a validade.

Segundo o ministro Leônidas Cristino, o governo começará a trabalhar nesta sexta-feira, 17, na elaboração do decreto que vai regulamentar a nova lei que rege a administração portuária no país. Além do decreto presidencial, serão necessárias portarias da Secretaria Especial de Portos e resoluções da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). “Tem muita coisa que tem que ser regulamentada por meio de decreto, mas temos primeiro que receber a lei. A gente vai analisar item por item e saber que tipo de regulamentação será necessária”, explicou.

Fiesp diz que aprovação “é choque de competição”
Na avaliação do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, a aprovação da Medida Provisória é fundamental para a competitividade do país. “O Brasil está pedindo um choque de competição”, disse Skaf, em nota. "A medida atende às reivindicações mais importantes dos setores produtivos: permite aumentar a oferta de operadores, promovendo maior concorrência e a consequente redução de custos portuários".