Ação cobra Kassab por uso de R$ 9 mi no caso Jersey
09:46 | Jan. 11, 2013
A Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo (Fadesp), que propôs a ação em dezembro, afirma que a Prefeitura optou por um escritório estrangeiro para conduzir o caso sem fazer um processo de licitação e pede a anulação do contrato, que já pagou R$ 9,7 milhões pelo serviço.
A associação destaca que esse valor representa quase 25% do montante que deveria ser repatriado e acusa Kassab de improbidade administrativa por ter dado autorização para o gasto.
"A lei só aceita que a licitação seja dispensada quando existe uma excepcionalidade muito grande. Por exemplo, se somente esse escritório, se somente esse advogado, pudesse dar um resultado positivo à causa", afirma Raimundo Hermes Barbosa, advogado que preside a Fadesp. De acordo com a Constituição, é obrigatório abrir licitação para todas as aquisições e contratações de serviços e obras por membros da administração pública.
Barbosa ainda diz se tratar de um "desprestígio à categoria" o fato de a Prefeitura ter recorrido a um escritório estrangeiro em detrimento de advogados brasileiros.
O escritório britânico Lawrence Graham foi contratado para defender a Prefeitura em Jersey em maio de 2005. O processo de escolha começou na gestão Marta Suplicy (PT, 2001-2004). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo