Parlamento Europeu vota em 21 de janeiro se recorre à Justiça para contestar acordo com Mercosul

O Parlamento Europeu votará na próxima quarta-feira (21) se recorrerá à Justiça europeia para contestar o acordo de livre comércio entre o bloco e os países do Mercosul, informaram fontes parlamentares à AFP.

Cerca de 150 eurodeputados contrários ao tratado, tanto da direita quanto da esquerda, lançaram uma iniciativa para que o Parlamento, de 720 cadeiras, decida se recorrerá ao Tribunal de Justiça da União Europeia.

Essa votação é um procedimento separado do posicionamento do Parlamento sobre o conjunto do acordo, que gera fortes resistências entre agricultores e pecuaristas europeus, mobilizados em protestos contra a aprovação do pacto.

"Será uma votação decisiva para verificar a legalidade do acordo: cada voto conta", destacou a eurodeputada francesa Manon Aubry, do partido de esquerda radical A França Insubmissa (LFI).

Uma fonte parlamentar afirmou que é provável que a moção seja rejeitada. Mas reconheceu que a votação pode "ser mais apertada do que imaginamos".

O tratado de livre comércio entre a UE e os países do Mercosul favoreceria as exportações de automóveis, máquinas, vinhos e bebidas destiladas para Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai.

Em troca, facilitaria a entrada na Europa de carne, açúcar, arroz, mel ou soja sul-americanos, o que preocupa esses setores, mobilizados em vários países europeus.

O acordo foi assinado no fim de 2024 e, em 3 de setembro de 2025, foi adotado pela Comissão Europeia. Mas ainda precisa ser ratificado pelos 27 Estados-membros da UE antes de entrar em vigor, com países muito reticentes, como a França.

Se o Parlamento Europeu aprovar contestar o tratado na Justiça, isso atrasaria em vários meses sua ratificação, mas não impediria uma eventual aplicação provisória.

Do ponto de vista jurídico, o tratado permite sua aplicação antes da ratificação pelos eurodeputados, mas a Comissão Europeia afirma que não tomou decisão a respeito e garante que espera um "grande apoio" desse órgão legislativo.

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