Governo espanhol multa Airbnb em € 64 milhões por anúncios ilegais de residências turísticas

O governo da Espanha anunciou uma multa de 64 milhões de euros (407 milhões de reais) contra a empresa Airbnb, principalmente por anunciar residências turísticas sem licença em sua plataforma de aluguel.

A decisão, uma consequência das infrações registradas em 65.122 anúncios, "torna-se definitiva e esgota a via administrativa após ter sido solucionado o recurso apresentado ao Ministério do Consumo", afirmou a pasta em um comunicado sobre a punição à empresa.

"A resolução implica, além disso, duas sanções adicionais que obrigam a plataforma a retificar as violações identificadas, eliminando os conteúdos ilícitos publicados, e a tornar pública a multa imposta", acrescenta a nota do Ministério. 

O organismo questiona a empresa há vários meses e, em maio, exigiu a retirada de mais de 65.000 anúncios considerados "ilícitos". 

Na Espanha, o papel das plataformas de aluguel de curta duração provoca um intenso debate, em particular nas grandes cidades turísticas, onde muitos moradores afirmam que as empresas contribuem para o aumento expressivo dos aluguéis.

"Há milhares de famílias que vivem no limite por causa da habitação, enquanto alguns poucos enriquecem com modelos de negócio que expulsam as pessoas das suas casas", afirmou o ministro do Consumo, Pablo Bustinduy, citado no comunicado, ao comentar as iniciativas adotadas pela pasta, que também abriu processos contra agências imobiliárias.

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