Acordos comerciais
A primeira prioridade brasileira à frente do Mercosul, listada por Lula, é o fortalecimento do comércio entre os países do bloco e com parceiros externos. O objetivo do presidente é finalizar o acordo do bloco sul-americano com a União Europeia (UE), considerado o mais importante. Embora já negociado, o acordo Mercosul-UE passa agora pelo processo de internalização por parte dos países envolvidos e ainda sofre resistências, especialmente da França.
Nesta quarta-feira (2), foi anunciada a conclusão das negociações para um acordo do Mercosul com a Associação Europeia de Livre Comércio (Efta), formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.
O Mercosul ainda pretende negociar acordos específicos com Canadá e Emirados Árabes Unidos, além de trabalhar por novos parceiros regionais, como o Panamá e a República Dominicana, e atualizar os acordos com a Colômbia e o Equador.
Lula ainda quer a aproximação dos países do Cone Sul com o mercado asiático.
“Nossa participação nas cadeias globais de valor se beneficiará de maior aproximação com Japão, China, Coreia, Índia, Vietnã e Indonésia”, defendeu, destacando a importância de infraestrutura adequada para a circulação de bens e serviços. Ele citou os projetos Rotas da Integração Sul-Americana e Rota Bioceânica para essas conexões.
Nesse sentido, ao longo do próximo semestre, o Mercosul pretende lançar, sob a presidência brasileira, uma segunda edição do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), um mecanismo solidário de financiamento próprio dos países do bloco para obras e outras iniciativas de fomento ao comércio. Nas últimas décadas, o Focem viabilizou mais de US$ 1 bilhão em investimentos, especialmente em obras estruturais em países como Argentina e Paraguai.
Por fim, para o presidente brasileiro, é necessário reativar o Fórum Empresarial do Mercosul e oferecer maior apoio a pequenas e médias empresas.
“Não se constrói prosperidade apenas com grandes negócios”, afirmou.
Mudança do clima
Na presidência brasileira pelos próximos 6 meses, o Mercosul deverá enfatizar uma agenda verde, para promover cooperação em comércio sustentável.
Segundo Lula, o enfrentamento da mudança do clima e a promoção da transição energética são prioridades.
“As consequências do aquecimento global já se fazem sentir no Cone Sul. A região sofre com estiagens e enchentes que causam perdas humanas, destruição de infraestrutura e quebras de safra. A realidade está se movendo mais rápido que o Acordo de Paris, expondo a falácia do negacionismo climático”, alertou.
“O Brasil assumiu a responsabilidade de sediar a COP30 [30.ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas] em um momento de graves turbulências para o multilateralismo. O apoio do Mercosul e de toda a América do Sul será imprescindível”, destacou.
O Brasil está propondo o programa Mercosul Verde para fortalecer a agricultura sustentável na região e busca uma cooperação que promova padrões comuns de sustentabilidade, mecanismos de rastreabilidade e inovações tecnológicas.
O presidente Lula ainda citou as grandes reservas de minerais críticos na região, utilizados na transição energética, e a busca do apoio da Organização Latino-Americana de Energia (Olade) para reativar as discussões para um acordo sul-americano sobre esses produtos.
“A corrida por lítio, terras raras, grafita e cobre já começou. O Mercosul ampliado é nossa melhor plataforma para aproximar e coordenar políticas nacionais. É fundamental garantir que as etapas de beneficiamento ocorram em nossos territórios, com transferência de tecnologia e geração de emprego e renda”, defendeu.
Desenvolvimento tecnológico
Lula voltou a criticar a concentração tecnológica no mundo, “nas mãos de um pequeno número de pessoas e de empresas, sediadas em um número ainda menor de países”.
Ele lembrou que Brasil e Chile formalizaram parceria para criar modelos de inteligência artificial que reflitam as realidades culturais e linguísticas da América Latina e quer expandir a iniciativa no Mercosul.
Para o presidente brasileiro, trazer centros de dados para a região é uma questão de soberania digital.
“Esse esforço deve ser acompanhado do desenvolvimento local de capacidades computacionais, do respeito à proteção de dados e de investimentos para suprir demandas adicionais de energia”, afirmou.
“A pandemia da covid-19 escancarou a vulnerabilidade a que estamos expostos pela falta de acesso a vacinas e medicamentos. O Brasil quer fazer do Mercosul um polo de tecnologias da saúde, capaz de atender às necessidades de nossa população”, acrescentou.
Crime organizado
Ao receber a presidência do bloco, Lula se comprometeu a estudar proposta da Argentina, de criação de uma agência contra a criminalidade organizada transnacional.
“Não venceremos essas verdadeiras multinacionais do crime sem atuar de forma coordenada. Precisamos investir em inteligência, conter os fluxos de armas e asfixiar os recursos que financiam a indústria do crime”, disse.
Aprofundar a cooperação contra o crime organizado é prioridade do Brasil, estabelecendo ações que se complementam e dialogam entre si para ganhar escala regional, segundo Lula.
Ele citou o Comando Tripartite da Tríplice Fronteira, plataforma de combate a crimes financeiros e o tráfico de drogas, de armas e de pessoas, e o Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia, inaugurado em Manaus, com a atuação de forças de segurança dos nove países amazônicos para coibir crimes ambientais e outros ilícitos.
Direitos dos cidadãos
A presidência brasileira ainda prometeu impulsionar o funcionamento do Instituto Social do Mercosul (ISM) e do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH), promovendo maior participação da sociedade civil nos debates de temas prioritários para o bloco.
“Sem inclusão social e enfrentamento das desigualdades de todo tipo não haverá progresso duradouro”, afirmou Lula, acrescentando que a Cúpula Social do Mercosul será retomada e, ainda, será realizada uma Cúpula Sindical.
“A força das nossas democracias depende do diálogo e do respeito à pluralidade”, completou.