Juízes independentes assumirão casos de agressão sexual no Exército dos EUA

A decisão sobre se as agressões sexuais no Exército americano devem ser tratadas como crimes graves foi transferida dos comandantes para juízes independentes, informou nesta quinta-feira (28) o Pentágono, implementando uma reforma determinada pelo Congresso.

A mudança ocorreu após anos de pressão por parte dos advogados das vítimas. A nova norma foi aprovada pelo Congresso em 2021 e o presidente Joe Biden determinou sua execução em julho.

"A instrução processual de 13 crimes graves passará dos comandantes para juízes independentes e especialmente capacitados baseados nos Escritórios de Assistência Legal Especial e que se reportarão diretamente aos secretários dos departamentos militares", disse o secretário de Defesa, Lloyd Austin, em comunicado.

"Esta mudança histórica no sistema de justiça militar dos Estados Unidos fortalecerá significativamente o julgamento independente de agressões sexuais e outros crimes graves cometido no Departamento de Defesa", afirmou.

Tirar a investigação e o julgamento de casos de agressão sexual da rede de comando foi uma das principais propostas de uma comissão independente criada por Austin para investigar a gestão destes temas no Exército.

Anteriormente, os comandantes eram responsáveis por tomar decisões sobre as investigações de crimes graves supostamente cometidos por seus subordinados, um sistema que, segundo os críticos, frequentemente apresentava conflitos de interesses e outros problemas.

Um alto funcionário de Defesa disse que esta mudança supõe uma "melhora monumental do sistema de justiça militar" e que as vítimas podem ter a segurança de que seus casos "serão administrados de forma profissional e consistente com as melhores práticas e procedimentos das promotorias civis".

Segundo os últimos dados do Pentágono, em 2022 houve 8.942 denúncias de agressões sexuais que envolveram militares, um ligeiro aumento em relação ao ano anterior.

wd/ml/dg/db/jc/dd