Dívidas da Santa Casa com servidores poderão ser amenizadas com recursos do MS, diz provedor
Instituição está com vencimentos de outubro e novembro atrasados, além da primeira parcela do 13°; demora nos pagamentos seria resultado de não repasse de verbas do Fundo Municipal da Saúde
As dívidas da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza junto a servidores e prestadores de serviços poderão ser quitadas através do montante disponibilizado pelo Ministério da Saúde (MS) nesta segunda-feira, 9. A informação foi confirmada ao O POVO pelo provedor da Santa Casa, Vladimir Spinelli, após o órgão ministerial destinar R$ 9,5 milhões para a instituição filantrópica.
Com parte dos pagamentos de outubro, 100% da folha de novembro, além da primeira parcela do 13° atrasados, a dívida deste ano da Santa Casa com funcionários chega a R$ 5,3 milhões, valor que seria coberto com a destinação de recursos do Ministério da Saúde.
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O montante também deverá ser utilizado para pagamento de parte dos fornecedores do Hospital, entre outras demandas financeiras.
“Todo recurso que entra na santa casa que entra na Santa Casa, a prioridade são os servidores. Temos outras despesas que são absolutamente indispensáveis, como medicamentos, enxoval para os pacientes e alimentação de forma geral. A maior parte sempre é para pagar os servidores e o resto a gente tenta fazer um jogo para diminuir as dificuldades do funcionamento”, explica o provedor.
Para que esse pagamento seja efetuado, é necessário que seja feito o repasse do Fundo Municipal de Saúde, mecanismo administrado pela Prefeitura de Fortaleza, para onde vão os recursos enviados pela União e Governo do Estado.
A Santa Casa agora espera a chegada do dinheiro nos cofres da instituição, já que de acordo com Spinelli, o valor se soma a outros R$ 6,2 milhões retidos no Fundo, referentes a repasses não integralizados pela Prefeitura desde julho deste ano.
“Tudo isso [atraso de pagamentos] porque nós estamos com atraso de R$ 6 milhões a serem liberados pela Secretaria Municipal já de algum tempo. Temos recursos de agosto, da própria Prefeitura, recursos até de julho, que não foram transferidos ainda”, pontua.
Hospital enfrenta reduções de cirurgias e internações
Outra situação que tem se agravado na Santa Casa é a redução no número de cirurgias e internações. Além dos problemas causados pela falta de repasses, a desatualização da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) também é apontada como agravante para o não fechamento das contas no Hospital.
Dados fornecidos pela Instituição apontam que o valor repassado através do SUS chega a ser inferior a um terço do custo total para serviços em clínica médica como o tratamento de Acidente Vascular Cerebral (AVC). No caso das cirurgias, o déficit atinge a casa dos 200%.
“A tabela SUS tem uma defasagem muito grande. Cerca de 20 anos que não é atualizada. Então, todo procedimento de média complexidade, tanto ambulatorial quanto cirúrgico, dá prejuízo [...] Uma cirurgia simples, de vesícula, por exemplo, o SUS paga cerca de R$ 1 mil. A Santa Casa tem um custo de R$ 2500 a R$ 3 mil”, acrescenta Spinelli.
Para mensurar o tamanho da redução, cerca de 50 cirurgias eram realizadas diariamente na Santa Casa em 2023. Este ano, a média é de cinco operações por dia, cerca de 90% a menos.
Os prejuízos também afetaram as internações no hospital, já que perante sinais de necessidade de cirurgias futuras, os pacientes são recomendados a procurar outra instituição.
“Em questão de ambulatório nós estamos funcionando normalmente, agora tem aí uma questão. Pacientes que vêm para atendimento ambulatorial com previsão de cirurgia, obviamente que a gente não vai poder atender, porque não vamos poder garantir a cirurgia em seguida”, pondera Spinelli.
Secretarias da Saúde de Fortaleza e do Ceará
De acordo com nota da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), a pasta está em dia com o repasse financeiro para a Santa Casa, ressaltando que a unidade possui relação com a Sesa por meio da Política Estadual de Incentivo Hospitalar. De janeiro a dezembro, a Secretaria informa que repassou R$ 4,6 milhões à Prefeitura de Fortaleza, responsável por destinar os valores.
Ainda de acordo com a nota, o Governo do Estado afirma que repassou ainda R$ 14,4 milhões à unidade, valor referente aos R$ 16 milhões voltados à subvenção social para a instituição, aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado.
A Sesa ressalta que está em tratativas com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) para viabilizar os trâmites legal e administrativo necessários à gestão da Santa Casa de Misericórdia.
A SMS, também através de nota, afirma que, em 2024, repassou cerca de R$ 36 milhões para a Instituição.
Atualizada às 20h15
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